Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Mutirão Pai Presente acontecerá entre os dias 4 e 8 de agosto. A iniciativa busca desburocratizar o processo para aqueles que buscam o reconhecimento da paternidade.
Em Araputanga, a ação será realizada nas dependências do Fórum Desembargador João Luiz da Fonseca, das 13h às 18h. A população terá acesso gratuito a audiências de mediação, emissão de certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro — tanto para crianças quanto para adultos — e, quando necessário, à coleta de material genético para exame de DNA.
A ação será coordenada pelo juiz-diretor do Fórum, Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, e integra um esforço do Judiciário para assegurar a dignidade de crianças e adolescentes por meio da regularização da filiação, consolidando a identidade civil e viabilizando outros direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais.
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A medida fortalece vínculos, constrói cidadania e impõe responsabilidades parentais, reforçando laços afetivos e contribuindo para a formação da identidade individual de cada cidadão.
O Mutirão Pai Presente atua para agilizar o reconhecimento da paternidade. Quando um caso de investigação já possui processo aberto, é realizado o exame de DNA e o laudo é anexado diretamente aos autos, acelerando os trâmites judiciais.
Se ainda não houver processo, o Cejusc abre uma Representação Pré-Processual (RPP). Em seguida, é agendada uma audiência de mediação onde, caso haja acordo, podem ser definidas as condições de guarda, visitas, pensão alimentícia e o nome que a criança passará a usar, condicionadas ao resultado positivo do exame de DNA. Após a coleta e confirmação da paternidade, o acordo é homologado e a certidão de nascimento atualizada com o nome do pai e dos avós.
Os interessados devem comparecer nas dependências do Fórum Desembargador João Luiz da Fonseca, localizado na Avenida Castelo Branco, s/nº - Centro, no município de Araputanga.
É necessário apresentar:
• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Certidão de nascimento da criança ou do adulto;
• Em investigações post mortem, o atestado de óbito do suposto pai.
O serviço é gratuito e inclui agendamento, audiência e, quando necessário, a coleta de material para exame de DNA.
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